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Medida Compromisso Emprego Sustentável

Pensa em criar novo Posto de Trabalho na sua Empresa? Pode beneficiar de Apoio Financeiro à Contratação.

Iniciou o período de candidaturas à "Medida Compromisso Emprego Sustentável". Este decorrerá entre 15 de Março e 30 de Dezembro de 2022.

Esta medida consiste na concessão à entidade empregadora de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

 

Apoio Financeiro

O apoio financeiro à contratação da "Medida Compromisso Emprego Sustentável" corresponde a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Poderão ainda ser aplicadas majorações no apoio.

O IAS presentemente está fixado em 443,20€.

 

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Adicionalmente, será concedido um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (3.102,40€).

 

Pagamento dos Apoios

O pagamento dos apoios financeiros é efetuado após a apresentação do termo de aceitação ao IEFP, em três prestações, da seguinte forma:

  • 60 % do valor dos apoios financeiros é pago após o início de vigência de todos os contratos de trabalho apoiados, no prazo máximo de 20 dias úteis após a apresentação dos mesmos ao IEFP;
  • 20 % do valor dos apoios financeiros é pago no décimo terceiro mês de vigência do último contrato iniciado;
  • 20 % do valor dos apoios financeiros é pago no vigésimo quinto mês de vigência do último contrato iniciado.

 

Consideração Final

A leitura desta publicação não dispensa a análise de toda a documentação relacionada com esta medida de apoio ao emprego.

Neste contexto particular, o seu Escritório de Contabilidade poderá ser útil no enquadramento das condições de atribuição dos apoios, destinatários e que critérios o desempregado no IEFP deverá reunir, condições de candidatura, entre outro aspetos relevantes.

 

Fontes Medida Compromisso Emprego Sustentável:

Portaria n.º 38/2022 // iefponline

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