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Esta é uma questão que é cada vez mais frequente ser colocada. Sendo motorista TVDE preciso de obter o livrete individual do condutor (LIC)?

“O LIC é utilizado pelos motoristas para procederem ao registo dos seus tempos de trabalho”

Na verdade, o LIC não se encontra regulamentado de forma específica para o TVDE.
Quisemos ir mais longe e analisamos algumas FAQ´s do site do ACT. Para levar em conta:

Os condutores por conta própria /trabalhadores independentes ou equiparados devem ter algum documento específico?

Sim. Os condutores por conta própria/trabalhadores independentes, quando conduzem, no âmbito da sua atividade de transporte, em veículos não abrangidos pela regulamentação social comunitária devem ser portadores de livrete individual de controlo (LIC) - Dec. Lei n.º 117/2012, de 5 de junho.

“Sou parceiro de plataforma eletrónica e tenho diversos motoristas a trabalhar para mim através de recibos verdes. Os meus motoristas devem possuir LIC.”

O sócio-gerente que conduz viaturas ligeiras da empresa está obrigado a possuir e utilizar o livrete individual de controlo (LIC)?

Apenas se a empresa do sócio-gerente em causa se dedicar à atividade de transporte. Se assim for, encontra-se vinculado à obrigação de registo dos tempos de trabalho através do livrete individual de controlo (LIC) - Dec. Lei n.º 117/2012, de 5 de junho.

“Sou parceiro de plataforma e exerço também funções de motorista. Devo possuir LIC.”

Não obstante de alguma subjetividade que este tema possa causar, mas tendo em conta as respostas assertivas que encontramos, somos levados a concluir que o LIC é mesmo necessário no âmbito desta atividade de TVDE.

Apesar de tudo, tendo em consideração que pode haver opiniões divergentes, sugerimos que entre em contacto com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no sentido de esclarecer todos os procedimentos relativos a este documento.

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