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requisitos para agência de viagens

Conheça os passos a dar para criar a sua agência de viagens

Temos assistido nos últimos anos a um número crescente de empresários que desejam abrir agência de viagens para operar no setor do turismo.

Muitas vezes estas empresas já não têm como objetivo exercer a atividade do ponto de vista mais tradicional, mas sim aproveitar nichos que foram sendo criados a nível da hotelaria, serviços de transporte de passageiros, animação turística ou de organização de eventos.

 

Sabia que para abrir agência de viagens tem que inscrever a sua empresa no Turismo de Portugal?

A atividade das agências de viagens e turismo, é presentemente regulada pelo Turismo de Portugal.

Para que lhe seja concedido acesso e legitimidade para o exercício da atividade das agências de viagens e turismo, terá que efetuar inscrição no RNAVT (Registo Nacional das Agências de Viagem e Turismo).

 

Não há capital social mínimo para as agências de viagem.

 

Serviços que poderá prestar

Independentemente do seu negócio ser online ou ter loja aberta ao público, ser um negócio próprio ou em que representa outra agência de viagens, poderá desenvolver as seguintes atividades (as mais frequentes):

  • Organização de viagens turísticas;
  • Comercialização de pacotes turísticos;
  • Serviços de obtenção de vistos;
  • Reserva de serviços de alojamento;
  • Transfers;

 

Quais os documentos que deve submeter para que o seu registo seja efetuado com sucesso

Para efetuar a inscrição no RNAVT deverá submeter os seguintes documentos (Fonte: Turismo de Portugal):

  • Certidão Comercial (ou código de acesso);
  • Caso tenha efetuado o registo da sua marca, indicar o nome para a agência de viagens acompanhado do comprovativo do registo;
  • Apólice do seguro de responsabilidade civil (capital seguro 75.000€) e respetivo comprovativo de pagamento;
  • Comprovativo da subscrição do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (2.500€);
  • Pagamento da taxa de obtenção da licença (750€);

 

Logo que tenha concluído o seu registo e não haja qualquer inconformidade com a documentação entregue, está desde logo habilitado para dar início à sua atividade.

 

Em situações em que a sua agência de viagens exerça simultaneamente o transporte interno ou internacional de passageiros em veículos automóveis com lotação superior a 9 lugares, fica obrigado a possuir um capital social de 100.000€.

 

Contabilidade de Agência de Viagens é relevante?

É importante no momento em que escolhe a sua empresa de contabilidade, ou idealiza mudar de contabilista, que considere um parceiro que entenda o seu setor de atividade e que tenha experiência na relação com outras empresas do mesmo setor.

A contabilidade assume um papel importante desde o nascimento de qualquer empresa. Desde a definição correta dos códigos de atividade (CAE´s), passando pela explicação de todos os passos a dar até que esteja apto a iniciar a atividade bem como qualquer esclarecimento que considere necessário obter para validar alguns pressupostos do seu projeto empresa.

Existem outros aspetos fundamentais que validam a relevância da contabilidade para as Agências de Viagens

Em primeiro lugar, as implicações fiscais do seu negócio. É importante uma visão clara de como a sua empresa se relaciona com a fiscalidade (IVA, Segurança Social, IRC, entre outros). Além disso, a contabilidade para agência de viagens é exigente, principalmente no que diz respeito ao regime especial de IVA.

Em segundo lugar, a forma como a sua empresa se irá relacionar com a contabilidade. 4 aspetos cruciais que deve prestar atenção:

  • Relatórios de Gestão: garanta que recebe mensalmente (ou com a periodicidade que desejar) relatórios de gestão sobre a evolução da sua empresa. Tome decisões sempre (bem) informado;
  • Fiscalidade: um bom planeamento fiscal garante que nunca será apanhado desprevenido. Liberte-se do stress das datas de pagamento e tenha uma análise contínua e preventiva para minimizar impactos fiscais decorrentes da actividade da sua empresa;
  • Salários: Delegue funções de processamento de salários para quem é especializado nisso. Nem você, nem a sua equipa devem perder tempo em funções que lhe tiram o foco no negócio;
  • Apoio à gestão: É importante que veja o seu contabilista como um parceiro estratégico de negócio. Será através da contabilidade que terá uma noção prática da evolução do negócio e que proporcionará uma visão clara das medidas corretivas que sejam necessárias tomar em cada momento. Acima de tudo, o apoio à gestão numa vertente permanente de assessoria para si e para o seu negócio.

 

Por último, tenha noção que o seu contabilista poderá não estar perto de si geograficamente. É importante a garantia de uma boa prestação de serviços à sua empresa. Nem sempre a qualidade dos serviços de contabilidade é garantida pelo facto do seu contabilista estar perto de si.

 

O nosso escritório de contabilidade é em Matosinhos. Apesar disso, as Agências de Viagem que trabalham connosco situam-se no Porto, Lisboa e Algarve.

 

Considerações finais

Ficou claro agora, quais os requisitos e passos a dar para abrir uma agência de viagens.

É importante que tome atenção a quais os requisitos que o Turismo de Portugal exige, através do Registo Nacional das Agências de Viagem e Turismo (RNAVT), como também procure antecipadamente um parceiro, neste caso o seu contabilista certificado, que o possa auxiliar e elucidar, quer nos processos quer em determinados assuntos que são sensíveis e relevantes para o seu negócio (Fiscalidade e Contabilidade).

Por exemplo, muitos contactos chegam até nós questionando quais os requisitos de entrada, se existem exigências mínimas a nível do capital social das empresas e quais os principais aspetos a ter em conta neste negócio do ponto de vista da fiscalidade.

Todas as respostas a estas questões constam nesta publicação. Sabe agora o que tem a fazer!

Em conclusão, planeie bem e valide os pressupostos do seu negócio/projeto e avance! O setor do turismo não para de crescer.

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