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Fundo Emergência Municipal

Conheça o Incentivo Municipal que visa apoiar a sua empresa.

O Município de Matosinhos, pretende apoiar a retoma da atividade das empresas (pequenos negócios) locais.

Fá-lo-á através do Fundo Emergência Municipal com o objetivo de proteger empregos e prevenir o encerramento de estabelecimentos comerciais.

 

Quem são os beneficiários deste incentivo?

Empresários em Nome Individual ou Empresas proprietárias de estabelecimentos abertos ao público situados no concelho de Matosinhos.

Adicionalmente, deverá ter em conta o seguinte: a sua atividade deverá ter sido "obrigada"ao encerramento ou suspensão da atividade em virtude da declaração do estado de emergência.

Exemplo de negócios mais afetados com fortes impactos ao nível da atividade e faturação: setor da restauração (e similares), comércio a retalho e prestação de serviços.

 

Condições de elegibilidade ao Fundo de Emergência Municipal

Para que tenha acesso a este apoio financeiro, deverá obedecer cumulativamente aos seguintes requisitos:

  • Se a sua empresa tem até 3 colaboradores, o volume de negócios em 2019 não pode ser superior a 100 mil euros.
  • Por outro lado, se a sua empresa tem mais que 4 colaboradores, o volume de negócios em 2019 não pode ser superior a 150 mil euros.
  • Adicionalmente, deverá ter sofrido uma redução no volume de negócios relativamente ao período homólogo.

Se iniciou atividade há relativamente pouco tempo, deverá ter em atenção à média dos três meses anteriores à primeira declaração do estado de emergência.

 

Qual o montante do incentivo para apoiar a minha atividade?

O apoio concedido ao seu negócio assume a forma de um incentivo não reembolsável.

Este é estimado com base no número de trabalhadores da sua empresa. A considerar:

  • Até 3 trabalhadores, inclusive - 0,8 * (2xRMM) = 1.016€
  • Mais de 4 trabalhadores - 1 * (2*RMM) = 1.270€

 

As empresas ficam obrigadas a manter atividade e os postos de trabalho até ao final do ano.

 

Conclusão

Este é mais um incentivo, agora de âmbito local, para apoiar a sua empresa a retomar os níveis de atividade desejados.

Para aceder a este apoio financeiro, deverá submeter candidatura (formulário) e respetiva documentação de suporte.

O seu Contabilista Certificado também pode ser alguém que o ajude a submeter a sua candidatura. Aliás, deverá ter em sua posse uma declaração do contabilista a assegurar a quebra do volume de negócios e número de trabalhadores.

Os pedidos deverão ser apresentados entre o dia 13 de maio e o dia 31 de maio, sendo avaliados por ordem de chegada.

Fundo Emergência Municipal – Empresas Matosinhos

Necessita de apoio para avançar com a sua candidatura?

Quem é a RCR Contabilidade?

Somos um escritório de contabilidade em matosinhos, com mais de 25 anos de experiência.

O nosso objetivo, mais do que proporcionar o "típico" serviço de contabilidade, é proporcionar ao nosso cliente o máximo acompanhamento. Seja ao nível da gestão, seja simplesmente numa base informativa para que as melhores decisões sejam sempre tomadas.

Se ainda não ouviu falar de nós, vai sempre a tempo de conhecer serviços de contabilidade que realmente funcionam.

 

Fonte de Informação: Regulamento Fundo Emergência Municipal – Empresas Matosinhos

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