fbpx
medidas de apoio ao emprego retoma atividade

Conheça as medidas e os instrumentos para apoiar a manutenção dos postos de trabalho.

No contexto de retoma da atividade, irão ser disponibilizados instrumentos para apoiar a manutenção dos postos de trabalho. Assim sendo, serão adotadas as seguintes medidas de apoio ao emprego:

 

Lay-off simplificado

O regime de lay-off simplificado foi fundamental para responder a um período de paralisação da atividade por parte das empresas. Dessa forma, dois aspetos a salientar:

  • Primeiro, as empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar do regime de lay-off simplificado;
  • Segundo, o lay-off simplificado, no modelo atualmente em vigor, é prorrogado até ao fim do mês de julho;

 

Apoio à retoma progressiva

As empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a 40% podem beneficiar, entre agosto e dezembro de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.

A medida que vem substituir o lay-off simplificado tem como principais pressupostos:

  • A progressiva convergência da retribuição do trabalhador para os 100% do seu salário;
  • O pagamento pela empresa da totalidade das horas trabalhadas;
  • A progressiva redução da isenção das contribuições para a Segurança Social;

Condicionantes: proibição de despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes e proibição de distribuição de dividendos durante a aplicação da medida.

 

Incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial

As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado podem beneficiar de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades:

  • 1 SMN one-off; ou
  • 2 SMN ao longo de 6 meses;

Destinatários: empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF) desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva.

 

Apoio one-off

Apoio no valor de 1 SMN por posto de trabalho que tenha estado em lay-off ao abrigo do regime simplificado.

Condicionante: proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego nos 60 dias subsequentes.

 

Apoio ao longo de 6 meses

Apoio no valor de 2 SMN por trabalhador (pagos em duas ou três tranches ao longo de seis meses):

  • Redução de 50 % de contribuições para a segurança social nos primeiros 3 meses;
  • Se nos três meses seguintes ao final da concessão do apoio houver criação líquida de emprego face aos três meses homólogos a empresa fica isenta de pagamento de contribuições para a segurança social pelo período de dois meses na proporção do ganho de emprego desde que mantenha esse ganho de emprego por um período de seis meses.

 

Condicionante: proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego, durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes.

 

Além das medidas de apoio ao emprego, pode também ter interesse em saber quais as outras medidas para micro e pequenas empresas anunciadas no Programa Estabilização Económica Social.

 

FontePrograma de Estabilização Económica e Social - Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020

by:
11 Partilhas
Tweetar
Partilhar
Pin
Partilhar11