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Conheça o sistema de incentivo para adaptação da atividade das PME ao contexto de Covid-19

De forma a acelerar a adaptação das PME ao contexto Covid-19, foi criado o "Programa Adaptar". Este sistema de incentivo visa apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho às novas condições de contexto da pandemia da doença Covid-19, garantindo o cumprimento das normas e recomendações atuais.

 

Quem está elegível?

Este sistema de incentivo contempla todos os setores de atividade.

Se a sua empresa tem 10 ou mais trabalhadores (até 250) e um volume de negócios anual que não excede os 50 milhões de euros (ou balanço total anual que não exceda 43 milhões euros), então, está elegível para se candidatar.

Deve ter a sua situação tributária e contributiva regularizada perante Autoridade Tributária e Segurança Social.

 

Quais os incentivos?

O seu investimento em despesas elegíveis não pode ser inferior a 5.000€ e não pode ultrapassar os 40.000€.

A taxa de incentivo a atribuir é de 50 % sobre as despesas elegíveis.

Será efetuado um adiantamento inicial no montante equivalente a 50 % do incentivo aprovado.

O pedido de pagamento final deve ser apresentado no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de conclusão do projeto.

 

Despesas Elegíveis

  • Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout, que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da doença Covid-19, designadamente medidas de higiene, segurança e distanciamento físico;
  • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;
  • Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;
  • Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de seis meses;
  • Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo os que utilizem tecnologia contactless;
  • Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença Covid-19;
  • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

 

Programa Adaptar PME Covid-19

Necessita de apoio para avançar com a sua candidatura?

Poderá ter interesse  consultar Programa Adaptar - Incentivos às microempresas contexto Covid-19

Fonte de Informação: Decreto-Lei n.º 20-G/2020

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