Termos e Condições Gerais

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.rcrcontabilidade.pt e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela sociedade comercial RCR LDA., NIPC 502861053, com sede na Rua Dr. Afonso Cordeiro 679 1º C, 4450-007 Matosinhos, Portugal, adiante designada por RCR.

Introdução
As vendas realizadas através da loja online www.rcrcontabilidade.pt pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável.

A RCR reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

A RCR não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Conceitos e Definições

Cliente – qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a RCR considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

Todos os conteúdos do presente site estão protegidos por Direitos de Autor em favor de RCR. Todos os direitos reservados.

Toda a informação e conteúdo contidos no site são considerados privilegiados e confidenciais, já que o material inclui conteúdos e identifica marcas e modelos de propriedade exclusiva da RCR.

Ao cliente está expressamente proibida a impressão, cópia, reprodução, alteração e distribuição gratuita ou paga, total ou parcial, dos conteúdos deste suporte sem a prévia autorização por escrito da RCR visto que o suporte é suscetível de conter informação sujeita a sigilo profissional, ao regime legal de proteção de dados pessoais, de direitos de autor ou de propriedade industrial. A sua divulgação depende por isso de autorização.

Objeto
Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso a e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre a RCR e o Cliente.

Direitos de utilização
Todos os softwares são protegidos pelos regulamentos e tratados pela lei portuguesa em matéria de direitos de autor e de propriedade intelectual. A venda de softwares não acarreta, em caso algum, a cedência dos direitos de reprodução, representação, exploração e mais geralmente todos os direitos incorpóreos reconhecidos ou a reconhecer que participaram na realização de cada software. O Cliente só autorizado a instalar e a utilizar o número de licenças adquiridas.

Processo de Encomenda e Compra

Prazo e Métodos de pagamento – Após a conclusão do processo de encomenda na conta do cliente, este deverá proceder à confirmação de pagamento através de um dos métodos de pagamento disponíveis.

Nas vendas a crédito, a falta de pagamento de qualquer quantia nas condições previstas, confere à RCR o direito de inibir, suspender ou retirar a licença atribuída.

A RCR reserva-se no direito de descontinuar a comercialização dos seus softwares e/ou serviços de suporte, sempre que se conclua que a operacionalidade dos mesmos já não se adequa à imagem da empresa, à qualidade exigida pelo mercado e/ou pelo aparecimento de novas versões em substituição dos atuais. Realçar que as versões descontinuadas estarão sempre operacionais para o cliente.

A RCR disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

PayPal

O pagamento por PayPal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.

Nota: a RCR não guarda quaisquer dados de login da conta PayPal do cliente.

Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.

Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda.

Transferência Bancária

Os pagamentos por Transferências Bancárias podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.

Ao finalizar a sua encomenda, serão geradas as coordenadas da conta bancária da RCR. O cliente receberá os dados bancários no e-mail de confirmação da encomenda.

Cancelamento da Encomenda

O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga.

Se assim for, apenas terá que enviar email para  [email protected] indicando o "Nº da Encomenda RCR que pretende cancelar". Uma vez cancelada a encomenda, ser-lhe-á enviado um email de confirmação.

A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.

Processo de Entrega

Após notificação e confirmação de pagamento por parte do cliente, a encomenda será previsivelmente expedida no próprio dia, se o pagamento for efetuado até às 14h de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão previsivelmente expedidas no dia útil seguinte.

O cliente receberá no email instalador e número de licenças adquiridas.

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail com a respetiva fatura.

Devoluções

Caso o cliente pretenda devolver o software adquirido, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que o software se encontre sem qualquer evidência de instalação e/ou utilização.

Método de Reembolso

Independentemente do método de pagamento escolhido pelo cliente, será solicitado que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.

Preços e Tributações

Os preços são fixados em Euros.

A RCR pode modificar os preços sem aviso prévio.

Os preços apresentados na loja online dizem respeito ao preço da licença principal de cada software. O cliente pode comprar licenças adicionais de acordo com as condições aplicáveis.

O modelo de licenciamento é perpétuo, não havendo qualquer custo adicional de manutenção nem serviço de subscrição associado.

Os serviços prestados por via eletrónica obedecem a tributação diferenciada em termos de IVA.

Mercado Nacional

Tributado em Portugal à taxa legal em vigor à data da transação.

União Europeia

Se for Sujeito Passivo registado para efeitos de IVA: não tributado em Portugal, art.6º nº 6, alínea a) do CIVA;
Se for particular: tributado no país do cliente à taxa de IVA vigente nesse país.

Fora da União Europeia

Se for Sujeito passivo: não tributado em Portugal art.6º nº6 alínea a) do CIVA;
Se for particular: não tributado em Portugal, art. 6º nº 9, alínea h).

Cupões

A RCR pode disponibilizar ao cliente 2 tipos de cupões com propósitos distintos. São eles:

Cupões comerciais

Resultam da interação entre o cliente e o serviço de Apoio ao Cliente, na troca de sugestões, melhorias e reclamações bem como diligências comerciais a potenciais clientes. Prendem-se com a preocupação constante da RCR em elevar o nível de satisfação do cliente e angariação de novos clientes.

Assumem a forma de códigos alfanuméricos ou exclusivamente alfabéticos e são fornecidos pela equipa da RCR através de email. Têm uma validade de utilização que será indicada aquando a disponibilização do cupão.

Cupões de campanhas promocionais

Permitem ao cliente e/ou potencial cliente usufruir de promoções divulgadas através dos meios de comunicação direta da RCR como e-mail, redes sociais ou outro canal de marketing digital.
São apresentados sob a forma de códigos, que podem ser alfanuméricos ou exclusivamente alfabéticos.  As promoções obtidas através deste tipo de cupão são refletidas de imediato no carrinho de compras, seja um desconto efetivo no valor da encomenda ou a adição de produtos de oferta.  A validade e utilização deste tipo de cupões é específica para cada campanha e está sujeita às condições presentes nos meios de divulgação. Estes cupões são aplicáveis em toda a gama de softwares da RCR.

Especificações técnicas

As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no site.

Requisitos mínimos do sistema: 

  • Sistemas operativos suportados: Windows 7; Windows Vista; Windows XP.
  • Sistema operativo: Windows XP Service Pack 3 (SP3); Windows Vista (Gold, Service Pack 1 ou Service Pack 2); Windows 7.
  • Para Windows XP, um PC com uma velocidade de CPU de 500 MHz ou superior e 256 MB de RAM ou superior.
  • Para Windows Vista e Windows 7, um PC com uma velocidade de CPU de 1,0 GHz ou superior e 1 GB de RAM ou superior.
  • Visualização otimizada para VGA de 1280 × 1024
  • 200 MB de espaço disponível no disco rígido.
  • É necessária uma ligação à Internet para a instalação e para transferir documentos.

Garantia

Visando o correto funcionamento dos softwares, a RCR garante de forma permanente a partir da data da compra, uma linha de suporte técnico que visa a resolução de problemas de natureza técnica tais como eventuais bugs existentes. Exclui-se deste âmbito todo o tipo de formação sobre a utilização e aplicabilidade do respetivo software.

A partir da data da compra, até termino da primeira anuidade, a RCR garante ao cliente a atualização da versão do software sempre que haja atualizações e lançamento de novas versões.

Findo a primeira anuidade, aquando o lançamento de novas versões de softwares, o cliente poderá adquiri-la com 60% de desconto face ao valor indicado do software na loja online no momento do lançamento da nova versão. Compete ao cliente analisar as vantagens competitivas da nova versão, não sendo obrigatório a respetiva migração. Caso o cliente opte por não atualizar o seu software para a nova versão, nunca será restringida a sua utilização.

Lei aplicável e jurisdição competente

Os contratos de compra e venda celebrados entre a RCR e os clientes regem-se pela lei Portuguesa.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

E-mail: [email protected]
Web: http://www.cicap.pt

Morada: Rua Damião de Góis, n.º 31 Lj 6 – 4050-225 Porto