Isenção de imposto nas operações internas. Saiba o que muda no que toca a prestações de serviços sobre matérias do ensino escolar ou superior. Deixa-se de exigir, no âmbito da isenção das prestações de serviços que consistam em lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior, que seja exclusivamente a título pessoal. Nesta situação,...
Novas Regras Fiscais em IRC para Startups e Empresas Inovadoras O cenário fiscal para Startups está a evoluir em Portugal trazendo consigo benefícios significativos e uma abordagem diferenciada. Vamos explorar as alterações recentes em matéria de IRC no que toca à taxa aplicável à matéria coletável para este tipo de entidades e quais os requisitos...
Saiba quais as novas taxas de tributação autónoma para viaturas ligeiras de passageiros e de mercadorias. Foram reduzidas as taxas de tributação autónoma dos encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros e viaturas ligeiras de mercadorias. Vejamos de perto as alterações nas taxas em relação ao custo de aquisição das viaturas (CA): Custo de aquisição...
Novos limites a considerar em sede de IRS para a não tributação dos quilómetros e ajudas de custo Com a entrada em vigor do OE 2024 surgem alterações ao IRS no que toca a Ajudas de Custo e Quilómetros. As Ajudas de Custo traduzem-se numa compensação aos colaboradores referente a despesas suportadas com deslocações. Em...
Benefícios fiscais e aplicações relevantes. Saiba mais. Os custos salariais decorrentes da criação de postos de trabalho passam a considerar-se aplicações relevantes para efeitos de cálculo dos benefícios fiscais. Estes devem estar associados a pessoal com habilitações literárias do nível 7 ou do nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações, em virtude do investimento inicial...