Regras que empresas devem seguir na comunicação de inventários à Autoridade Tributária A comunicação de inventários é um procedimento fiscal obrigatório para as empresas. O procedimento restringe-se à simples informação que é passada à Autoridade Tributária acerca dos seus inventários. Por enquanto, trata-se ainda somente da indicação de artigos existentes sem necessidade da respetiva valorização....
Alteração do prazo exigido para a isenção de IMT de prédios para revenda Sucessivamente, pelo Orçamento de Estado 23 e 24, têm sido introduzidas novas regras que alteram o funcionamento da isenção de IMT na revenda de imóveis. Pela via do OE 23, foi definida a limitação do âmbito da isenção de IMT no momento...
A cedência de habitação pela entidade empregadora tem isenções fiscais. Saiba quais. Os rendimentos em espécie que resultem da utilização de casa de habitação permanente localizada em território nacional fornecida pela entidade patronal estão isentos de IRS e contribuições para Segurança Social. O período de atribuição do incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores está compreendido...
Conheça limites e condições para que as Gratificações de Balanço fiquem isentas de IRS. Estabeleceu-se uma isenção de IRS para os montantes atribuídos aos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas. Ficam isentos de IRS até ao valor de uma remuneração fixa mensal e com o limite de 5 vezes a RMMG (4.100€),...
Isenção de imposto nas operações internas. Saiba o que muda no que toca a prestações de serviços sobre matérias do ensino escolar ou superior. Deixa-se de exigir, no âmbito da isenção das prestações de serviços que consistam em lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior, que seja exclusivamente a título pessoal. Nesta situação,...