linha apoio produção nacional

As candidaturas estão abertas. Já tem conhecimento deste programa de apoio?

O Programa de Apoio Produção Nacional é direcionado para micro e pequenas empresas e terá especial foco no setor da indústria e no setor do turismo.

  • Industrias Extrativas (CAE 05 a 09)
  • Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33)
  • Outros (CAE 47, 55, 56, 79)

 

Consideram-se as seguintes despesas elegíveis:

  • Aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
  • Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
  • Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

 

Critérios de elegibilidade do beneficiário:

Antes de avançar com a sua candidatura ao Programa de Apoio Produção Nacional, deve assegurar-se que cumpre alguns requisitos. Nomeadamente:

  • Assegurar as fontes de financiamento com mínimo de 10% de capitais próprios;
  • Certificação eletrónica PME
  • Possuir sistema de contabilidade organizada ou simplificada;
  • Não ter salários em atraso;
  • Ter no mínimo um funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projeto.
  • Resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico comprovado pela IES;
  • Não ser uma empresa sujeita a processo de recuperação.

 

As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho não havendo a exigência de criação de postos de trabalho.

 

Formas e limites de apoio:

  • O programa visa apoiar investimentos entre 20k e 235k para CAE da indústria extrativa e transformadora;
  • Até 100k para projetos sem CAE de indústria.
  • A taxa de cofinanciamento a atribuir será até 40% a fundo perdido (dependendo da geografia), estando previstas majorações até máximo de 20 pontos percentuais.

 

Prazo Limite Candidaturas:

O prazo para apresentação de candidatura ao Programa de Apoio Produção Nacional encerra a 26 de Fevereiro de 2021.

 

Como a RCR Contabilidade pode ajudar a sua empresa?

A equipa do nosso escritório de contabilidade apoia os nossos clientes nas candidaturas a sistemas de incentivo garantindo que estamos do seu lado, não só no processo de candidatura propriamente dito, mas também no acompanhamento da execução dos seus projetos.

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