Prestação de Serviços de Trabalhador à Própria Empresa

Saiba qual o impacto em IRS e Segurança Social quando trabalhador presta serviços para a própria empresa como trabalhador independente.

Fiscalmente, não existe qualquer impedimento em que um trabalhador dependente ou até mesmo o sócio gerente preste serviços como trabalhador independente à própria empresa.

Claro está que o âmbito deve ser perfeitamente justificável e não devem estar relacionados com o âmbito das suas funções como trabalhador dependente.

Aqui está em causa diversos aspetos, tanto na esfera da empresa como na esfera particular.

Enquanto empresa, o reconhecimento do gasto como fiscalmente aceite.

Já na esfera individual, o enquadramento dos rendimentos provenientes dessa atividade profissional em IRS e se constituem base de incidência contributiva. Foquemo-nos nesta vertente.

 

Trabalhador Independente

A prestação de serviços de trabalhador à própria empresa é considerado rendimento de Categoria B em IRS.

Nota para o facto de quando se trata de prestação de serviços no regime simplificado do sócio gerente à própria empresa é aplicado o coeficiente 1.

Já no que toca à Segurança Social, os serviços prestados pelos trabalhadores que acumulem trabalho por conta de outrem (incluindo gerentes) com atividade profissional independente para a mesma empresa constituem base de incidência contributiva sendo-lhe aplicável a mesma taxa como se de rendimentos de trabalho dependente se tratassem.

Em resumo, aplica-se 23,75% suportados pela empresa e os 11% a cargo do profissional independente.

O trabalhador ao prestar serviços como independente à mesma empresa com a qual tem contrato de trabalho dependente está a contribuir em 11% para a Segurança Social mesmo que tenha requerido a isenção. Logo, a contribuição deverá ser deduzida aos seus honorários.

 

Quem é a RCR Contabilidade

Somos uma empresa de serviços de contabilidade em Matosinhos, fundada em 1992. Contamos com um portefólio de +200 clientes espalhados por todo o País.

Conduzimos a relação com os nossos clientes de forma a apresentar uma proposta de valor e serviços de contabilidade setorial pois acreditamos que, além de cada empresa ter as suas próprias exigências, cada setor de atividade merece um apoio especializado.

A nossa missão é clara: ser rigorosos e próximos da gestão das PMEs através do apoio constante da nossa equipa de Contabilistas Certificados.

 

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O texto “Prestação de Serviços de Trabalhador à Própria Empresa” é meramente informativo e não dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

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