Conheça as alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva e como podem afetar a sua empresa
Foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de alterações visando o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva.
Estas alterações têm como objetivos:
- Em primeiro lugar, reforçar os apoios à manutenção dos postos de trabalho em empresas com maiores dificuldades;
- Em segundo lugar, proteger os rendimentos dos trabalhadores;
- Por último, reforçar o apoio à formação.
Os nossos serviços de contabilidade abordam cada ponto com detalhe para que tome conhecimento de todas as alterações que podem afetar a sua empresa.
Reforço dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
As empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem reduzir o período normal de trabalho até 100%.
Ao trabalhador é sempre garantido o mínimo de 88% da retribuição, sendo que a Segurança Social assegura o pagamento de 100% da compensação retributiva.
Quebras de faturação entre 25% e 40%
Outra das alterações é que passa agora a abranger as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 25% até 40%, permitindo a redução do PNT até 33%.
Aumento dos apoios à formação dos trabalhadores
Precedeu-se ao aumento do valor da bolsa para o plano de formação. Para o empregador passa de 66€ para 132€, enquanto que para o trabalhador passa de 66€ para 176€.
Quadro resumo das principais alterações.
Para mais esclarecimentos sobre esta medida de apoio, contacte a sua empresa de contabilidade, que certamente o direcionará assertivamente para os passos que deve dar.
Fonte: Comunicado portugal.gov.pt
