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alterações apoio retoma progressiva

Foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de alterações visando o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva.

Estas alterações têm como objetivos:

  • Em primeiro lugar, reforçar os apoios à manutenção dos postos de trabalho em empresas com maiores dificuldades;
  • Em segundo lugar, proteger os rendimentos dos trabalhadores;
  • Por último, reforçar o apoio à formação.

 

Vejamos cada ponto com maior detalhe.

Reforço dos apoios à manutenção dos postos de trabalho

As empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem reduzir o período normal de trabalho até 100%.

Ao trabalhador é sempre garantido o mínimo de 88% da retribuição, sendo que a Segurança Social assegura o pagamento de 100% da compensação retributiva.

 

Quebras de faturação entre 25% e 40%

Outra das alterações é que passa agora a abranger as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 25% até 40%, permitindo a redução do PNT até 33%.

 

Aumento dos apoios à formação dos trabalhadores

Precedeu-se ao aumento do valor da bolsa para o plano de formação. Para o empregador passa de 66€ para 132€, enquanto que para o trabalhador passa de 66€ para 176€.

 

Quadro resumo das principais alterações.

Para mais esclarecimentos sobre esta medida de apoio, contacte a sua empresa de contabilidade, que certamente o direcionará assertivamente para os passos que deve dar.

 

Fonte: Comunicado portugal.gov.pt

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