Cessar Atividade para Efeitos de IVA

Sabia que pode cessar a atividade em termos de IVA sem ter que avançar de imediato com a dissolução da sociedade?

Cessar a atividade para efeitos de IVA não pressupõe ter que extinguir a empresa.

Chega-se normalmente a este ponto quando o negócio não corre exatamente como o esperado na expectativa da empresa servir um propósito futuro.

Razão esta que pode justificar o porquê de não avançar de imediato com a dissolução da sociedade.

Contudo, para cessar atividade para efeitos de IVA, não só deve fundamentar adequadamente o motivo como e é necessário reunir algumas condições.

Adicionalmente, para efeitos de IRC, deve ter em atenção alguns detalhes.

Vejamos como deve proceder.

 

Imposto de IVA

De acordo com o código do IVA a cessação de atividade verifica-se quando ocorre uma das seguintes situações:

Por um lado, quando deixa de se praticar atos relacionados com atividades determinantes de tributação durante dois anos consecutivos,

Por outro, quando se esgote o ativo da empresa, ou quando sejam partilhados os bens afetos ao exercício da atividade.

Verificando-se qualquer um destes requisitos a empresa pode avançar para a cessação de atividade em sede de IVA.

Deverá para o efeito entregar a respetiva declaração de cessação.

Com a entrega da declaração cessam as obrigações declarativas periódicas por parte da empresa.

Relembrar, contudo, que se a empresa receber faturas de fornecedores ou prestadores de serviços com IVA liquidado, a dedução do IVA só será possível se a atividade não estiver cessada para efeitos de IVA na data em que a fatura foi emitida.

Resumidamente, com a cessação da atividade, não pode executar operações abrangidas pelas normas de sujeição do IVA.

As empresas cessadas em IVA podem sempre retomar a atividade. Devem para isso apresentar a declaração de alterações.

 

Imposto sobre Rendimento

Uma empresa que tenha cessado a sua atividade em termos de IVA, embora ainda não tenha sido completamente liquidada, mantém a sua existência jurídica e continua a estar sujeita a obrigações fiscais.

Estas incluem a apresentação da declaração de rendimentos modelo 22 e a IES.

Pode ainda ser obrigado a efetuar os pagamentos por conta. No entanto, dispensa-se dessa obrigatoriedade se a declaração de cessação de atividade tiver sido entregue até março.

Mantem-se igualmente a necessidade de ter nomeado um contabilista certificado.

 

Quem é a RCR Contabilidade

Somos uma Empresa de Contabilidade com mais de 30 anos de experiência. Contamos com +200 clientes espalhados por todo o País.

Conduzimos a relação com os nossos clientes de forma a apresentar uma proposta de valor e serviços setorizados pois acreditamos que, além de cada empresa ter as suas próprias exigências, cada setor de atividade merece um apoio especializado.

A nossa missão é clara: ser rigorosos e próximos da gestão das PMEs através do apoio constante da nossa equipa de Contabilistas Certificados.

 

Fonte: Código IVA / Código IRC / OCC
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O texto “Cessar Atividade para Efeitos de IVA” é meramente informativo com critérios amplamente genéricos e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

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