tributação autónoma viaturas

Sabe como funciona a tributação autónoma sobre encargos com viaturas nas empresas?

A Tributação Autónoma das Viaturas é um tema amplamente questionado pelos empresários às empresas de contabilidade. Embora de fácil entendimento, merece sempre alguma atenção extra para que seja o fio condutor de decisões eficientes no contexto fiscal e empresarial.

Independentemente disso, consideramos que o apoio dos Serviços de Contabilidade nesta matéria, antes de qualquer decisão, é muito importante.

Comecemos então pelo respetivo enquadramento.

Quais os encargos relacionados com viaturas que estão sujeitos a Tributação Autónoma (TA)?

São alvo de TA encargos relacionados com a aquisição de viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos.

Está sujeito a tributação quer a viatura esteja registada em nome da empresa, quer em regime de locação financeira (leasing) ou renting.

Adicionalmente, são igualmente consideradas as depreciações, seguros, manutenção e conservação, combustíveis e impostos incidentes sobre a posse ou utilização da viatura para efeitos de cálculo de imposto.

 

Taxas de Tributação Autónoma das Viaturas

As taxas de tributação autónoma variam consoante a tipologia da viatura bem como do respetivo custo de aquisição.

Aplicam-se as seguintes taxas:
a) 10% no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 27.500€;
b) 27,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 27.500 € e inferior a 35.000€;
c) 35% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35.000€.

Contudo, no caso de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in, cuja bateria possa ser carregada através de ligação à rede elétrica e que tenham uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km, as taxas acima referidas são, respetivamente, de 5%, 10% e 17,5%.

No caso de viaturas ligeiras de passageiros movidas a Gás Natural Veicular (GNV), as taxas são, respetivamente de 7,5%, 15% e 27,5%.

Viaturas movidas exclusivamente a energia elétrica são excluídas de tributação autónoma.

Poderá ser aplicada a exclusão destas taxas dependendo do preenchimento de condições. Por exemplo, no caso de encargos com viaturas ligeiras de passageiros afetos à exploração de serviço público de transportes, destinados a serem alugados no exercício da atividade normal da empresa.

 

Penalização nas taxas em caso de prejuízos

Acresce 10% às taxas de tributação autónoma quando as empresas apresentem prejuízo fiscal em determinado período de tributação.

Exceção feita quando as empresas apurem prejuízo fiscal no período de tributação de início de atividade e no seguinte.

 

Considerações Finais

A Tributação Autónoma nas Empresas justifica-se pelo facto de por vezes haver a impossibilidade de tributar determinadas formas de rendimento, ou porque os beneficiários efetivos são desconhecidos, ou porque determinadas despesas são questionáveis quanto à sua finalidade no âmbito empresarial, ou, cenário mais frequente, assumirem forma de despesas ou encargos de natureza privada.

Recomendamos bom conhecimento sobre Tributação Autónoma das Viaturas para que vise os melhores interesses da sua empresa. A proximidade do seu Contabilista Certificado e o acompanhamento providenciado pela sua Empresa de Contabilidade normalmente são o suporte aos empresários para as tomadas de decisão neste contexto.

 

Quem é a RCR Contabilidade

Somos um escritório de contabilidade em Matosinhos (Porto), fundado em 1992. Contamos com um portefólio de +200 clientes espalhados por todo o País.

Conduzimos a relação com os nossos clientes de forma a apresentar uma proposta de valor e Serviços de Contabilidade adequados à realidade de cada empresa entendendo cada fase de expansão do negócio.

A nossa missão é clara: ser rigorosos e próximos da gestão das PMEs através do apoio constante da nossa equipa de Contabilistas.

 

Fonte informativa: Artigo 88º – Taxas de Tributação Autónoma // Código IRC
Informação da responsabilidade de RCR Contabilidade
© Todos os direitos reservados à RCR LDA
O texto “Tributação Autónoma nas Viaturas” é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

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