Conheça as alterações às taxas de tributação autónoma para viaturas elétricas, híbridas plug-in e movidas a GNV
O orçamento de estado para 2023 prevê alterações às taxas de tributação autónoma para viaturas.
Especificamente, o âmbito desta medida aplica-se exclusivamente a viaturas 100% elétricas, híbridas plug-in e movidas a GNV.
Vejamos em detalhe as alterações:
Por um lado, veículos 100% elétricos passam a estar sujeitos a tributação autónoma de 10%, desde que custo de aquisição ultrapasse 62.500€.
Por outro, viaturas hibridas plug in e movidas a GVN contam com uma redução das taxas de tributação autónoma.
No caso das viaturas híbridas plug-in*:
- 2,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 27.500€ (antes 5%);
- 7,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 27.500 € e inferior a 35.000€ (antes 10%);
- 15% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35.000€ (antes 17,5%).
*cuja bateria possa ser carregada através de ligação à rede elétrica e que tenha uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50km e emissões oficiais inferiores a 50g CO2/Km.
Já no caso das viaturas movidas a gás natural:
- 2,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 27.500€ (antes 7,5%);
- 7,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 27.500 € e inferior a 35.000€ (antes 15%);
- 15% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35.000€ (antes 27,5%).
Estas alterações aplicam-se a viaturas já detidas pelas empresas e adquiridas até 31 de dezembro de 2022.
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