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Tributação Autónoma Viaturas 2023

Conheça as alterações às taxas de tributação autónoma para viaturas elétricas, híbridas plug-in e movidas a GNV

O orçamento de estado para 2023 prevê alterações às taxas de tributação autónoma para viaturas.

Especificamente, o âmbito desta medida aplica-se exclusivamente a viaturas 100% elétricas, híbridas plug-in e movidas a GNV.

Vejamos em detalhe as alterações:

Por um lado, veículos 100% elétricos passam a estar sujeitos a tributação autónoma de 10%, desde que custo de aquisição ultrapasse 62.500€.

Por outro, viaturas hibridas plug in e movidas a GVN contam com uma redução das taxas de tributação autónoma.

No caso das viaturas híbridas plug-in*:

  • 2,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 27.500€ (antes 5%);
  • 7,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 27.500 € e inferior a 35.000€ (antes 10%);
  • 15% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35.000€ (antes 17,5%).

*cuja bateria possa ser carregada através de ligação à rede elétrica e que tenha uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50km e emissões oficiais inferiores a 50g CO2/Km.

Já no caso das viaturas movidas a gás natural:

  • 2,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 27.500€ (antes 7,5%);
  • 7,5% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 27.500 € e inferior a 35.000€ (antes 15%);
  • 15% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35.000€ (antes 27,5%).

 

Estas alterações aplicam-se a viaturas já detidas pelas empresas e adquiridas até 31 de dezembro de 2022.

 

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Fonte informativa: CIRC & Lei nº 24-D/2022 de 30 Dezembro
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O texto “Tributação Autónoma Viaturas 2023” é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

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