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Incentivo Fiscal Capitalização Empresas

Sabia que foi criado novo incentivo à capitalização das empresas? Aqui tudo o que precisa saber.

Foi criado um novo benefício fiscal direcionado para a capitalização das empresas – “Incentivo Fiscal à Capitalização das Empresas (ICE)“.

Este novo regime fiscal vem substituir a Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) e a Dedução dos Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). Implicou por isso a sua revogação.

Fique com o resumo preparado pelos nossos serviços de contabilidade sobre este incentivo.

 

Qual o benefício fiscal do Incentivo Fiscal Capitalização das Empresas

O ICE apenas se aplica a aumentos de capital realizados a partir de 1 de janeiro de 2023

As empresas podem deduzir na determinação do lucro tributável 4,5% relativamente a aumentos líquidos dos capitais próprios.

As micro, pequenas e médias empresas têm uma majoração de 0,5%.

Permite efetuar a dedução durante 10 anos. No período de tributação em que o aumento do capital ocorre e nos nove períodos de tributação seguintes.

A dedução tem como limite em cada período de tributação, o que for superior:

  • 2.000.000€; ou
  • 30% EBITDA

 

Aumentos líquidos de capital próprio

No âmbito do ICE, os aumentos líquidos de capital próprio elegíveis são os seguintes:

Entradas realizadas em dinheiro aquando da constituição da sociedade ou aumento de capital.

As entradas em espécie realizadas em aumento de capital social que correspondam à conversão de créditos em capital.

Prémios de emissão de participações sociais.

Lucros contabilísticos do período de tributação quando sejam aplicados em resultados transitados ou diretamente em reservas ou no aumento de capital.

 

Quem é a RCR Contabilidade

Somos uma Empresa de Contabilidade em Matosinhos, fundada em 1992. Contamos com um portefólio de +200 clientes espalhados por todo o País.

Conduzimos a relação com os nossos clientes de forma a apresentar uma proposta de valor e serviços de contabilidade setorial pois acreditamos que, além de cada empresa ter as suas próprias exigências, cada setor de atividade merece um apoio especializado.

A nossa missão é clara: ser rigorosos e próximos da gestão das PMEs através do apoio constante da nossa equipa de Contabilistas.

 

 

Fonte informativa: Estatuto Benefícios Fiscais – Art. 43º -D
Informação da responsabilidade de RCR Contabilidade
© Todos os direitos reservados à RCR LDA
O texto “Incentivo Fiscal à Capitalização das Empresas” é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

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