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PME Líder e PME Excelência

Passo a passo de como efetuar candidatura, requisitos e importância do estatuto PME Líder e Excelência

O estatuto PME Líder e PME Excelência é considerado uma distinção de prestígio para as empresas.

É atribuído pelo Iapmei em conjunto com o Turismo de Portugal e reconhece o mérito das empresas que se destacam pelo seu desempenho e perfil de risco.

Traz seguramente prestígio e vantagens competitivas para as empresas que a obtêm, fortalecendo a sua imagem e destacando-as no mercado empresarial em Portugal.

Salientamos três vantagens:

Primeiro, acesso a linhas de financiamento específicas e condições mais favoráveis de crédito.

Segundo, maior visibilidade e reconhecimento no mercado, o que pode contribuir positivamente para a reputação da empresa e abrir portas para novas oportunidades de negócio.

Terceiro, potencial de atrair investidores e parceiros de negócio, que vêm a certificação como um indicador de posicionamento de mercado, qualidade e confiança.

No fundo, trata-se de um prémio pelas boas práticas de gestão adotadas que se evidenciam pela demonstração de histórico de crescimento e performance positiva.

 

Como e quando efetuar candidatura

O estatuto PME Líder e PME Excelência é atribuído em parceria com diversos bancos a operar em Portugal.

A candidatura deve ser submetida através dos bancos protocolados.

Usualmente, a data limite para apresentação de candidaturas ao Estatuto PME Líder e PME Excelência é até 31 de janeiro do ano seguinte ao período a que se reporta.

Por exemplo, 31 de janeiro de 2023 foi a data limite para apresentação de candidaturas ao Estatuto PME Líder e PME Excelência 2022.

Trata-se de uma ação que pode exigir preparação e análise prévia de elegibilidade, isto visando uma futura candidatura.

É um processo que pode ser assessorado pela sua Empresa de Contabilidade, já que os indicadores de gestão que são alvo de análise, poderão estar sujeitos a melhoria envolvendo algumas medidas corretivas.

 

Requisitos para obter estatuto PME Líder e Excelência

As candidaturas por parte das empresas é efetuada tendo como base o cumprimentos de requisitos.

Existem condições de acesso gerais e específicas.

As condições gerais reúnem aspetos como:

  • Ter certificação PME
  • Enquadramento do setor de atividade – CAEs
  • Situação fiscal e contributiva regularizada
  • Não se encontrar em situação de reestruturação financeira e/ou de insolvência
  • Não ter salários em atraso
  • Não ter sido alvo de condenação nem de punição por violação da legislação do trabalho ou pela prática de quaisquer contraordenações ambientais e do ordenamento do território
  • Ter pelo menos três exercícios de atividade completos

 

Condições específicas PME Líder

As empresas, devem apresentar uma situação financeira sólida e sustentável, com bons indicadores de solidez e rentabilidade.

Além de cumprir as condições acima referidas devem, cumulativamente, reunir os seguintes critérios.

  • Resultado Líquido positivo > 0
  • EBITDA nos 2 anos em análise > 0
  • Autonomia Financeira (Capitais Próprios/Ativo) ≥ 30,00%
  • Rendibilidade Líquida Capital Próprio (Res.Líq/Cap.Próp) ≥ 2,00%
  • Dívida Financeira Líquida / EBITDA (NetDebt/EBITDA) ≤ 4,50
  • EBITDA / Ativo ≥ 2,00%
  • EBITDA / Volume de Negócios ≥ 2,00%
  • Volume de Negócios ≥ 1 milhão de euros (ou quinhentos mil euros – turismo de portugal)
  • N.º de Trabalhadores da empresa ≥ 8
  • Notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua ≤ 7

 

Condições específicas PME Excelência

No que toca ao estatuto de PME Excelência não é necessário efetuar qualquer candidatura.

Neste caso em concreto, as empresas são selecionadas pelo Iapmei e pelo Turismo de Portugal a partir do universo de PME Líder.

Devem cumprir cumulativamente os seguintes critérios:

  • Autonomia Financeira (Capitais Próprios/Ativo) ≥ 37,50%
  • Rendibilidade Líquida do Capital Próprio (Res.Líq/Cap.Próprio) ≥ 12,50%
  • Dívida Financeira Líquida / EBITDA (NetDebt/EBITDA) ≤ 2,50
  • EBITDA / Ativo ≥ 10,00%
  • EBITDA / Volume de Negócios ≥ 7,50%
  • Crescimento do Volume de Negócios ≥ 0
  • Notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua ≤ 5

 

A importância da monitorização de indicadores de gestão

Este é um processo indispensável não só a nível de boas práticas de gestão como também do conhecimento que tem da performance do seu negócio.

No caso da tentativa de obtenção do estatuto PME Líder, poderá estar em causa a não elegibilidade pelo não cumprimento de metas mínimas para os indicadores de gestão indicados nas condições específicas de acesso.

Nesse sentido, é importante que os Serviços de Contabilidade estejam constantemente a ajustar-se às reais necessidades da sua empresa em diversos contextos.

É necessário escalar aspetos relacionados com o serviço, tanto quanto as especificidades técnicas solicitadas por cada empresário.

Os relatórios de gestão são um exemplo evidente, já que à medida que a sua empresa cresce, na mesma direção seguem as necessidades de monitorização efetiva do seu negócio.

Ter um conjunto de indicadores de gestão sobre controlo constante é importante para dar passos assertivos, seguros e devidamente informados.

 

Sempre que possível consideramos de extrema importância para uma empresa a obtenção de estatuto PME Líder (ou Excelência).

Isto porque não só reconhece o mérito e destaca o seu desempenho, como confere argumentos importantíssimos naquilo que é o “empoderamento” do negócio e obtenção de vantagens competitivas, fortalecendo a sua imagem e destacando-as no mercado empresarial em Portugal.

 

 

Fonte informativa: Regulamento Estatutos PME Líder e PME Excelência Iapmei
Informação da responsabilidade de RCR Contabilidade
© Todos os direitos reservados à RCR LDA
O texto “PME Líder e PME Excelência” é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

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