declaração intrastat

A sua empresa faz troca de bens entre países da União Europeia? Saiba se está obrigado à entrega mensal da declaração.

A declaração Intrastat cumpre um objetivo estatístico, obrigatório para empresas ou individuais que realizam transações intracomunitárias.

Exige-se desde que sejam ultrapassados determinados limites para as compras e/ou para as vendas de bens.

Desta forma, se ultrapassados os limites, mensalmente deverá ser submetida uma declaração com as informações relativas às trocas de bens realizadas com agentes de outros países da União Europeia.

 

Quem tem de entregar a declaração Intrastat?

O valor a partir do qual uma empresa é obrigada a fazer a declaração Intrastat varia no que toca às aquisições e/ou vendas de bens.

Será obrigatório prestar informação estatística em 2023 os sujeitos passivos de IVA que nos últimos 12 meses disponíveis realizaram:

  • Chegadas superiores ou iguais a 400.000€ e/ou Expedições superiores ou iguais a 400.000€, se sediados no Continente ou na Região Autónoma dos Açores.
  • Chegadas e/ou Expedições superiores ou iguais a 25.000€, se sediados na Região Autónoma da Madeira.

Na eventualidade destes limites serem ultrapassados no decorrer do ano, deverá começar a entregar a declaração Intrastat no mês seguinte ao mês em que o limite foi atingido.

 

Qual o prazo para entrega do Intrastat?

A declaração deve ser submetida até ao dia 15 do mês seguinte a que se referem as operações.

Nota para o facto de apesar de em determinado mês não existirem transações a declaração deve ser na mesma entregue – ausência.

É importante o cumprimento desta obrigação até à data estipulada de forma a evitar coimas.

Em caso de necessidade de corrigir qualquer variável da declaração pode ser efetuada uma declaração de substituição.

 

Como submeter a declaração Intrastat?

A resposta ao Intrastat deve ser preparada e enviada ao INE através do formulário disponível em webinq.ine.pt.

Pela experiência que temos com os nossos clientes constatamos o seguinte:

Por um lado, ou são as próprias empresas a submeter a declaração Intrastat, aproveitando a existência de recursos humanos especializados e qualificados.

Por outro, delegam este serviço em parceiros externos que prestam serviços aduaneiros de apoio às empresas ou na empresa de contabilidade como uma extensão dos serviços que são prestados.

 

Quem é a RCR Contabilidade

Prestamos serviços de contabilidade a empresas há mais 30 anos. Contamos com +200 clientes espalhados por todo o País.

Conduzimos a relação com os nossos clientes de forma a apresentar uma proposta de valor e serviços setorizados pois acreditamos que, além de cada empresa ter as suas próprias exigências, cada setor de atividade merece um apoio especializado.

A nossa missão é clara: ser rigorosos e próximos da gestão das PMEs através do apoio constante da nossa equipa de Contabilistas Certificados.

 

Fonte: Instituto Nacional de Estatística
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O texto “Declaração INTRASTAT, sabe o que é?” é meramente informativo com critérios amplamente genéricos e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

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